Direitos na união estável: o que acontece com os bens e a herança

Muitos casais constroem uma vida inteira juntos (compram imóveis, têm filhos, dividem despesas) sem nunca se casar no papel. A dúvida costuma aparecer quando a relação termina ou quando um dos companheiros falece: afinal, quais são os direitos de quem vive em união estável? Em resumo: a união estável é uma entidade familiar reconhecida pela […]
Pensão alimentícia: quem tem direito, como é definido o valor e o que fazer se atrasar

A pensão alimentícia é o valor pago para ajudar no sustento de quem não consegue se manter sozinho. Na maioria dos casos, esse alguém é um filho. Não existe percentual fixo em lei: o valor depende das necessidades de quem recebe e da capacidade de quem paga, e pode ser revisto quando a situação muda. […]
Inventário: quando é necessário, prazo e como funciona

Quando uma pessoa querida falece, a família precisa lidar com o luto e, ao mesmo tempo, com dúvidas práticas: o que acontece com os bens? Quem são os herdeiros? É preciso fazer inventário? Existe prazo? E se os familiares não concordarem? É natural não saber por onde começar. Em resumo: o inventário é o procedimento […]