Quando uma pessoa querida falece, a família precisa lidar com o luto e, ao mesmo tempo, com dúvidas práticas: o que acontece com os bens? Quem são os herdeiros? É preciso fazer inventário? Existe prazo? E se os familiares não concordarem? É natural não saber por onde começar.
Em resumo: o inventário é o procedimento que identifica os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida, define quem são os herdeiros e formaliza a partilha. Ele pode ser feito na Justiça ou em cartório, deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento e exige a participação de advogado nas duas modalidades.
A seguir, explicamos como funciona cada etapa e quais cuidados costumam fazer diferença.
O que é inventário
Pela lei, a herança é transmitida aos herdeiros no momento do falecimento (art. 1.784 do Código Civil). Mas, para que os bens possam ser registrados, vendidos ou movimentados em nome dos herdeiros, é preciso formalizar essa transmissão. Esse é o papel do inventário.
Durante o procedimento, são levantados:
- imóveis, veículos, contas bancárias e investimentos;
- participações em empresas e outros bens e direitos;
- dívidas e obrigações deixadas pelo falecido.
Também é analisada a situação familiar no momento do falecimento, como casamento ou união estável, regime de bens e existência de testamento. Por isso, o inventário não é apenas uma divisão de bens: antes de dividir, é preciso saber o que existe, quem tem direitos e qual é a forma correta de partilhar.
Quando é necessário fazer inventário
Sempre que a pessoa falecida deixa bens ou direitos que precisam ser transferidos aos sucessores, o inventário normalmente será necessário, mesmo que o patrimônio pareça pequeno e mesmo que haja apenas um herdeiro.
Imagine alguém que deixa uma casa e três filhos. Pode parecer que basta os irmãos decidirem entre si quem fica com o imóvel. Mas a situação pode envolver cônjuge ou companheiro, regime de bens, testamento e a própria origem do patrimônio. Mesmo casos aparentemente simples merecem análise antes de qualquer decisão.
Quando outro procedimento pode ser suficiente
Em algumas situações, a lei prevê caminhos mais simples:
- inventário negativo, quando não há bens a partilhar, mas é preciso comprovar essa situação;
- arrolamento, forma simplificada de inventário judicial, cabível quando os herdeiros são capazes e estão de acordo ou quando o patrimônio é de menor valor (arts. 659 e 664 do CPC);
- alvará judicial, para levantar valores como FGTS, PIS/PASEP e pequenos saldos bancários, quando não há outros bens a inventariar (Lei 6.858/1980).
Qual é o prazo para abrir o inventário
O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até 2 meses a contar do falecimento e concluído nos 12 meses seguintes, prazo que o juiz pode prorrogar (art. 611 do CPC).
Perder esse prazo não faz a família perder o direito aos bens. A principal consequência é tributária.
Multa do ITCMD por atraso
Os estados podem cobrar multa sobre o ITCMD, o imposto sobre herança, quando o inventário é aberto fora do prazo previsto na lei estadual. O STF considera essa multa válida (Súmula 542). Em São Paulo, por exemplo, a Lei 10.705/2000 prevê acréscimo de 10% sobre o imposto quando o inventário não é aberto em 60 dias, e de 20% quando o atraso passa de 180 dias.
As regras e alíquotas variam de estado para estado e vêm passando por mudanças após a reforma tributária (EC 132/2023). Por isso, vale verificar a legislação aplicável logo no início. Mesmo sem todos os documentos, a família já pode buscar orientação e começar a organizar as informações disponíveis.
Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença
O inventário pode ser feito na Justiça (judicial) ou em cartório, por escritura pública (extrajudicial), quando os requisitos são preenchidos
| Judicial | Extrajudicial (cartório) | |
| Onde tramita | Poder Judiciário | Tabelionato de notas |
| Acordo entre os herdeiros | Não é obrigatório | Obrigatório |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Herdeiro menor ou incapaz | Admitido | Admitido em hipóteses específicas |
| Testamento | Admitido | Admitido após registro judicial e autorização do juiz |
| Duração | Costuma ser mais longa | Costuma ser mais curta |
Herdeiro menor ou incapaz
A ideia de que o inventário em cartório só é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes não reflete mais a regulamentação atual. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, que alterou a Resolução nº 35/2007, ele é admitido com herdeiro menor ou incapaz, desde que haja consenso, que o incapaz receba sua parte em fração ideal de cada bem e que o Ministério Público se manifeste favoravelmente.
Como os direitos do incapaz precisam ser preservados, é especialmente importante não tomar decisões sobre a partilha sem orientação jurídica.
Quando existe testamento
O testamento também não impede, por si só, o inventário em cartório. Antes, porém, ele precisa ser aberto e registrado na Justiça, com autorização expressa do juiz para que a partilha siga pela via extrajudicial. Se o testamento contiver disposição irrevogável, como o reconhecimento de um filho, o inventário deverá ser judicial.
É preciso advogado no inventário em cartório?
Sim. A presença de advogado ou defensor público é obrigatória também no inventário extrajudicial (art. 610, §2º, do CPC). O advogado orienta a família, confere documentos e cálculos e acompanha a lavratura da escritura.
Por isso, não é recomendável escolher a modalidade apenas porque alguém disse que uma opção é “mais rápida” ou “mais barata”. O caminho adequado depende das características de cada sucessão.
Quais bens e dívidas entram no inventário
Devem ser identificados todos os bens, direitos e obrigações do falecido: casas, apartamentos, terrenos, veículos, dinheiro em conta, investimentos, participações societárias e direitos decorrentes de contratos.
Um ponto importante: o fato de um bem estar registrado em determinado nome nem sempre resolve, sozinho, sua participação na sucessão. Regime de bens, casamento, união estável e origem dos recursos podem precisar ser analisados.
Imóvel não regularizado
É comum a família descobrir que o imóvel não tem registro, que existe apenas um contrato particular ou que há alguma pendência documental. Isso não faz o bem deixar de existir para fins de herança. Os direitos sobre ele podem ser incluídos no inventário, e a regularização pode ser feita junto ou por medida própria, como a usucapião. Quanto antes o problema for identificado, melhor.
Os herdeiros pagam as dívidas do falecido?
As dívidas não desaparecem com o falecimento: elas são pagas com o patrimônio deixado (art. 1.997 do Código Civil). Mas os herdeiros não respondem com seus próprios bens por valores maiores do que a herança recebida (art. 1.792). Por isso, empréstimos, financiamentos, tributos e outras pendências devem ser levantados logo no início.
Cônjuge e companheiro: meação, herança e direito de moradia
Essa é uma das dúvidas que mais exigem análise individual, e começa por uma distinção pouco conhecida.
Meação não é herança. Dependendo do regime de bens, o cônjuge ou companheiro já é dono de metade dos bens adquiridos em comum. Essa metade é dele por direito próprio e não entra na divisão entre os herdeiros.
Herança é a divisão da parte que pertencia ao falecido. Pelo art. 1.829 do Código Civil, o cônjuge pode concorrer com os filhos, conforme o regime de bens. Na comunhão parcial, por exemplo, segundo o entendimento do STJ, ele herda em regra apenas sobre os bens particulares do falecido, que não fazem parte da meação.
Desde 2017, o STF equiparou companheiro e cônjuge para fins de herança (Tema 809). Na união estável, porém, pode ser preciso comprovar a própria existência da relação, principalmente quando parte da família não a reconhece.
Há ainda o direito real de habitação: o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode continuar morando no imóvel que servia de residência da família, qualquer que seja o regime de bens, desde que seja o único imóvel residencial a inventariar (art. 1.831 do Código Civil).
Por isso, não é seguro concluir que alguém terá ou não direito à herança apenas por ser “esposa”, “marido” ou “companheiro”.
E se os herdeiros não concordarem?
A falta de acordo não deixa a sucessão sem solução: nesse caso, o inventário segue pela via judicial. As divergências mais comuns envolvem:
- quem tem direito à herança ou a existência de união estável;
- propriedade, valor, uso ou venda de um imóvel;
- forma de divisão e existência de dívidas;
- doações feitas em vida, que em regra devem ser trazidas ao inventário para igualar as partes dos descendentes (colação, art. 2.002 do Código Civil).
O primeiro passo é identificar a origem da divergência. Às vezes, o que parece uma grande disputa se resolve com a análise dos documentos. Em outros casos, há uma questão jurídica que precisa ser decidida pelo juiz, eventualmente em ação própria (art. 612 do CPC). Cada situação pede uma estratégia diferente.
Um herdeiro mora sozinho no imóvel. O imóvel passa a ser dele?
Não, por si só. Até a partilha, o imóvel pertence a todos os herdeiros em conjunto, e o uso exclusivo por um deles não o torna proprietário.
Esse uso pode gerar discussões sobre despesas, conservação e pagamento de aluguel ou indenização aos demais (art. 1.319 do Código Civil). A situação é diferente quando quem mora no imóvel é o cônjuge ou companheiro com direito real de habitação. E, em hipóteses específicas de posse exclusiva, prolongada e sem oposição, os tribunais já admitiram usucapião por herdeiro. Se esse for o caso da sua família, é importante buscar orientação antes que o conflito se agrave.
É possível vender um imóvel durante o inventário?
Pode ser possível, mas nunca informalmente. No inventário judicial, a venda depende de autorização do juiz, por meio de alvará (art. 619 do CPC). No extrajudicial, a Resolução CNJ nº 571/2024 permite a venda de bens do espólio por escritura pública, sem alvará, para pagar as despesas do próprio inventário, como impostos e emolumentos, observadas outras condições.
Outra alternativa é a cessão de direitos hereditários, que exige escritura pública (art. 1.793 do Código Civil). Se a família precisa vender um bem, o ideal é analisar a situação antes de negociar.
Quanto tempo demora e quanto custa um inventário
Não existe prazo nem valor único. Um inventário em cartório, com poucos bens, documentos em ordem e consenso, tende a ser concluído com mais rapidez. Já uma sucessão com imóveis irregulares, patrimônio diversificado ou conflito familiar pode levar bem mais tempo, sobretudo na via judicial.
Os custos costumam incluir:
- ITCMD, com alíquota definida pela lei de cada estado;
- honorários advocatícios;
- emolumentos de cartório (extrajudicial) ou custas processuais (judicial);
- certidões, avaliações e eventual regularização de imóveis.
Uma estimativa responsável depende do patrimônio e da complexidade do caso, e não de um preço genérico.
Documentos necessários para o inventário
A lista varia, mas normalmente inclui:
- Do falecido: certidão de óbito, documentos pessoais, certidão de casamento ou prova de união estável e testamento, se houver.
- Dos herdeiros: documentos pessoais, certidões que comprovem o vínculo familiar e documentos de casamento ou união estável, quando aplicável.
- Dos bens: matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos, documentos societários e contratos.
Duas consultas úteis: a existência de testamento pode ser verificada na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), e valores esquecidos em bancos podem ser consultados no Sistema de Valores a Receber do Banco Central.
Não ter tudo em mãos não impede de procurar orientação. Identificar o que falta costuma ser uma das primeiras etapas.
Por onde começar depois do falecimento
Não é preciso resolver tudo de uma vez. Comece reunindo as informações que a família já tem:
- Quem são os possíveis herdeiros?
- O falecido era casado ou vivia em união estável?
- Qual era o regime de bens?
- Quais imóveis, veículos, contas, investimentos ou outros bens existiam?
- Existem dívidas ou obrigações?
- Existe testamento?
- Algum imóvel está irregular?
- Há algum conflito entre os familiares?
Com essas respostas, o advogado consegue compreender a situação e indicar os próximos passos.
Inventário também é uma questão de família
Quando falamos em inventário, falamos de patrimônio. Mas, na prática, falamos também de relações, histórias e conflitos que podem se tornar mais delicados depois de uma perda.
Uma casa pode representar muito mais do que seu valor financeiro. Uma discussão sobre um imóvel pode carregar anos de convivência entre irmãos. Uma dúvida sobre união estável pode envolver uma relação que parte da família reconhece e outra contesta.
Por isso, cada inventário merece ser tratado de forma individualizada: compreender a realidade daquela família, identificar os direitos envolvidos e buscar uma solução juridicamente segura.
Precisa de orientação sobre um inventário?
Se você perdeu um familiar e não sabe por onde começar, uma consulta pode ajudar a esclarecer a situação antes que decisões importantes sejam tomadas. Na conversa, analisamos a composição familiar, o patrimônio, os documentos disponíveis e os caminhos possíveis para o seu caso.
Dra. Kaylinne Andrade — OAB/SP nº 348.348

